Quando o empregado é dispensado e não cumpre o aviso prévio, a empresa paga o valor como indenização. Em muitas folhas, porém, essa verba entra no cálculo como se fosse salário — e a contribuição previdenciária acaba sendo recolhida sobre algo que o Judiciário já disse que não é base
Boa parte do comércio optante pelo Simples Nacional vende produtos cujo PIS e a Cofins já foram recolhidos lá atrás, na indústria ou na importação. Quando essa receita não é separada no momento de declarar, a guia mensal pode sair mais alta do que deveria. Resposta rápida: alguns produtos —
Contratos mal redigidos, sócios sem regras claras e cobranças deixadas para depois costumam custar mais caro do que a prevenção. Veja em que momentos o apoio jurídico faz diferença na vida da empresa. Resposta rápida: o trabalho do advogado empresarial acontece principalmente antes do conflito — na constituição e na
O Plenário do STF interrompeu, em 1º de outubro de 2026, o julgamento que discute se planos de saúde contratados antes de 2004 podem continuar aplicando reajuste por mudança de faixa etária depois dos 60 anos. Sem proclamar resultado, o Tribunal enviou os processos ao seu núcleo de conciliação em
Em decisão unânime tomada em 30 de setembro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que o servidor público que assume cargo em outro ente federativo, sem interromper o vínculo com a administração pública, mantém o direito de escolher entre o regime próprio tradicional e o novo regime
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o chamado “divisor mínimo” não podia ser aplicado no cálculo das aposentadorias concedidas entre a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, e a Lei 14.331, de 04/05/2022. No caso julgado, o INSS foi condenado a recalcular o benefício
