A cirurgia está marcada, o médico já explicou a urgência — e o plano responde que o procedimento “não tem cobertura”. Essa recusa tem regras, e nem sempre ela se sustenta. Foi o que o TJSP decidiu em um caso patrocinado pelo nosso escritório. Resposta rápida: quem define qual é
Ficar sem luz de um dia para o outro, sem aviso e sem explicação, não é só transtorno: pode ser irregularidade da distribuidora — com direito a religação em prazo curto, compensação e, em certos casos, indenização. Foi o que a Justiça reconheceu em um caso patrocinado pelo nosso escritório.
Empréstimo pequeno que vira dívida gigante não é acaso: muitas vezes é juro muito acima do que o mercado cobra. A lei permite revisar esses contratos — e, em certos casos, receber de volta em dobro o que foi pago a mais. Resposta rápida: banco pode cobrar juros acima de
Muita gente ouviu falar da “revisão da vida toda” e ficou com a dúvida: ainda dá? A resposta honesta é não — o STF encerrou essa tese. Mas isso não significa que seu benefício está certo: as revisões mais comuns (e mais efetivas) continuam de pé. Resposta rápida: a revisão
Professores da educação básica têm regras diferenciadas de aposentadoria — uma forma de reconhecer o desgaste da sala de aula. Veja como ficam essas regras em 2026 e, principalmente, o que conta (e o que não conta) como tempo de magistério. Resposta rápida: a regra permanente exige 57 anos (professora)
Quem trabalha e contribui na condição de pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo — com regras próprias que a Reforma da Previdência manteve. São das regras mais favoráveis do INSS, e das menos conhecidas. Resposta rápida: pela LC 142/2013, a pessoa com deficiência pode se aposentar
