Última atualização: 23 de agosto de 2026.
1. Quem somos
Este site é mantido por Caetano & Prado Advogados — advogado responsável: Emanuel Basso Caetano, OAB/SP 510.596 —, com endereço na R. Haroldo Pelorca, 525, Dumont/SP, CEP 14120-000 (“Escritório”). Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Escritório atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Dados que coletamos
(a) Dados fornecidos por você: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada pelos formulários de contato ou canais de atendimento; (b) dados de navegação: cookies e registros de acesso necessários ao funcionamento e à segurança do site, conservados na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados para responder ao seu contato e adotar as providências preliminares à eventual contratação (art. 7º, V, da LGPD); cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II); exercer regularmente direitos, inclusive em processos judiciais e administrativos (art. 7º, VI); e, quando aplicável, com fundamento no seu consentimento (art. 7º, I) ou no legítimo interesse do Escritório (art. 7º, IX). Não vendemos dados pessoais nem enviamos publicidade sem a sua autorização.
4. Sigilo profissional da advocacia
As informações confiadas ao Escritório são protegidas também pelo sigilo profissional da advocacia, assegurado pela Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Essa proteção soma-se à da LGPD e permanece mesmo após o encerramento do atendimento ou da relação com o cliente.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário: com o Poder Judiciário e órgãos públicos, no exercício regular da atividade advocatícia; com prestadores de serviços que dão suporte ao site e à comunicação (hospedagem, e-mail, WhatsApp), limitados às finalidades desta política; ou em cumprimento de obrigação legal.
6. Prazo de conservação
Conservamos os dados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades desta política e ao cumprimento de prazos legais e prescricionais aplicáveis. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação dos arts. 15 e 16 da LGPD.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informações sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Canal do titular: escritorio@caetanoprado.adv.br ou (16) 99742-8878.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), incluindo conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso às informações.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, quando ativos, cookies estatísticos para compreender o uso das páginas. Você pode gerenciá-los ou bloqueá-los nas configurações do seu navegador, sem prejuízo da navegação essencial.
10. Atualizações e contato
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo, com indicação da data de vigência no topo. Dúvidas sobre proteção de dados e requerimentos de titulares podem ser encaminhados ao canal indicado no item 7.